Questão 167892

167892 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Assinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.

É excluída em casos de impostos que tenham por fato gerador a propriedade.

É tipo de sanção por ato ilícito do sucessor.

Não se aplica à pessoa jurídica resultante de fusão, pois esta é nova em relação às sociedades fundidas.

É reponsabilidade que se aplica a fatos geradores ocorridos até a data do ato ou fato de que decorre a sucessão.

É responsabilidade que se aplica exclusivamente aos créditos tributários definitivamente constituídos à data do ato ou fato de que decorre a sucessão.

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