Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde configura crime passível de imposição da pena de reclusão de no mínimo 10 (dez) anos.

Aquele que causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos incorre em tipo penal e estará sujeito a pena de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos.

Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde configura o tipo penal corrupção ou poluição de água potável.