No Brasil, o órgão licenciador no âmbito federal, responsável pelo licenciamento ambiental, é:
Instituto do Meio Ambiente.
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais.
Instituto de Proteção Ambiental.
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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