Questão 1010154

1010154 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG

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Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco

Quanto ao reconhecimento dos filhos, é INCORRETO afirmar que:

são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.

o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, em até cinco anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

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