o militar alistável é inelegível.

os analfabetos são inelegíveis.

são condições de elegibilidade, as idades mínimas de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e vinte e um anos para Prefeito e Vereador.

o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos, e facultativo para os maiores de setenta.

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.