Questão 853321

853321 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Código PenalCrimes Contra a Dignidade Sexual

No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

Em se tratando do crime de estupro de vulnerável, o consentimento da vítima ou o fato de ela já ter tido outra experiência sexual constituem causa legal de diminuição de pena.

Ao crime de manutenção de casa de prostituição tem-se aplicado, majoritariamente, a teoria social da ação.

A mediação para servir a lascívia de outrem, com o fim de lucro, denomina-se lenocínio questuário.

O agente do crime de rufianismo ativo garante o seu sustento mediante a exploração de alguém que exerce a prostituição.

Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são tratados na lei como crimes hediondos somente se deles resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.

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