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Respondida
2106631
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IDECAN
Orgão:
PC-CE
Provas:
Inspetor de Polícia Civil
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
É legitimado para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade
A
o Advogado-Geral da União.
B
um partido político.
C
uma entidade de classe de âmbito nacional.
D
o Presidente de um Tribunal Regional Federal.
E
o Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
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