Considere que Fernando, penalmente imputável de 25 anos, com consciência e vontade, instigue e induza Camilo, penalmente inimputável de 15 anos, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo. Relativamente à responsabilização de Fernando no tocante ao roubo, assinale a alternativa correta.

Com base no que reza a Constituição do Estado do Ceará, analise as afirmativas a seguir:
I. O Poder Executivo instituirá, na forma da lei, a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, de controle externo disciplinar, com autonomia administrativa e financeira, com objetivo exclusivo de apurar a responsabilidade disciplinar e aplicar as sanções cabíveis, aos militares da Polícia Militar, militares do Corpo de Bombeiro Militar, membros das carreiras de Polícia Judiciária, e membros da carreira de Segurança Penitenciária. II. O Conselho de Segurança Pública é órgão com funções consultivas e fiscalizadoras da política de segurança pública. III. O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana é constituído por autoridades e por representantes da comunidade, com a incumbência de apurar violação a direitos humanos em todo o território cearense para posterior encaminhamento ao Ministério Público, a fim de que seja promovida a responsabilidade dos infratores.
Assinale

Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como a lei e o costume. As fontes diretas são constituídas pelas leis em sentido amplo, que se subdividem em outras classificações quanto à finalidade ou importância das normas processuais. Trata-se aqui das fontes processuais penais extravagantes. Nas alternativas a seguir há exemplos de fontes extravagantes modificativas, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A doutrina especializada define o indulto como uma das causas de extinção da punibilidade concedida privativamente pelo Presidente da República ao condenado, de forma individual ou coletiva, sob forma de decreto e a comutação de pena como espécie de indulto, o chamado indulto parcial (indulto restrito).
Acerca da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

São pressupostos procedimentais na edição de Medida Provisória

Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ideia de que policiais são heróis os deixa mais vulneráveis e contribui para o aumento no número de mortes. (linhas 2 e 3)
Se representarmos o segmento sublinhado no período acima pelo código {>X [X(Xy(Xy))]}, o código para o segmento Para a socióloga Paula Poncioni, pesquisadora da UFRJ (linha 16) manterá a mesma lógica se composto da seguinte forma:

Em relação às corretas inferências da leitura do texto, analise as afirmativas a seguir:
I. Em 2020, ocorreu uma contradição entre o cenário de pandemia e a escalada da morte de agentes policiais. II. Uma das ideias apresentadas é que não há preconceito no país, em que o argumento para comprová-lo é que morrem mais negros por serem maior percentual da população. III. No contexto social brasileiro, a morte dos policiais ocorre por ações provocadas por elementos externos a eles.
Assinale

“A formação profissional está eivada de crenças, valores e preconceitos de um sistema de representação sobre o que é polícia, o que é criminoso, o que é mulher, o que é o menor e o que é o negro”, aponta. (linhas 22 e 23)
Pela sequência sublinhada no período acima, os termos polícia, criminoso, mulher, menor e negro são, respectivamente,

O segmento Sobre o fato de negros serem as maiores vítimas da violência (linha 14) desempenha o papel sintático de