São herdeiros necessários o cônjuge, os descendentes, os ascendentes e os irmãos.

O direito de representação dá-se na linha reta ascendente.

A sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da separação convencional de bens.

Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um a quarta parte da herança.

Em concorrência com os descendentes, caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.