- PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
- Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco
- Direito das Sucessões
É entendimento dominante e atual do Supremo Tribunal Federal:
