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983911 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
Provas:
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente sobre as medidas socioeducativas, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A prestação de trabalho forçado não será admitida em hipótese alguma e sob pretexto algum.
( ) A advertência poderá ser aplicada mesmo sem prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
( ) A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
( ) A autoridade policial competente, verificada a prática de ato infracional, poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: a advertência, obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços à comunidade. Jamais poderá adotar a internação, a liberdade assistida ou a inserção em regime de semiliberdade.
( ) O regime de semiliberdade pode ser determinado no curso da internação, como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, mediante autorização judicial. São facultativas a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes no Conselho Tutelar.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
 

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