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Respondida
1113720
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
VUNESP
Orgão:
ARES-PCJ
Provas:
Assistente Administrativo
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Na hipótese de um consórcio público do qual sejam participantes Municípios de diferentes Estados, a Lei n° 11.107/2005 dispõe que a União somente dele participará se
A
o objeto do consórcio for na área da saúde ou do saneamento básico.
B
fizerem parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
C
o ente federal for responsável pela cobrança das tarifas e preços públicos relacionados à prestação de serviços do consórcio.
D
houver lei federal específica autorizando a sua participação.
E
não houver participação de Estados federados, a fim de evitar conflito de competências.
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