Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.
Não havendo vara de execuções penais específica na comarca, a execução penal competirá ao juiz que prolatou a sentença penal condenatória.
Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.
Não havendo vara de execuções penais específica na comarca, a execução penal competirá ao juiz que prolatou a sentença penal condenatória.
