1897496
Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Julgue os itens a seguir, relacionados à organização judiciária do estado da Bahia.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio, oficial de justiça de determinada comarca, era contumaz no ato de recebimento de propinas de partes interessadas nas ações judiciais de sua competência. Após regular procedimento administrativo disciplinar, a autoridade competente decidiu pela pena de demissão.
Nessa situação, no ato de demissão de Cláudio deverá constar a cláusula a bem do serviço público.
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