1918759
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
Provas:
Sobre a anistia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) É o perdão legal de infrações.
( ) É por servir como impeditivo do procedimento administrativo de lançamento que a anistia é incluída como hipótese de exclusão do crédito tributário.
( ) Existe uma limitação temporal para concessão de anistia – o benefício somente pode abranger as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.