Questão 862242

862242 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Segurança
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Legislação EspecialLei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

Trata-se de crime de preconceito de raça ou de cor previsto na Lei nº 7.716/1989

injuriar outrem chamando-o de "banana".

prender em flagrante Auditor-Fiscal do Trabalho de cor de pele preta que solicita vantagem indevida a particular para deixar de praticar ato de ofício obrigatório.

impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público, em razão de raça, cor ou etnia.

apelidar jovem jogador de futebol de "novo Pelé" em razão da cor de sua pele.

defender, em dissertação acadêmica, a inconstitucionalidade do sistema de cotas raciais em provas e concursos públicos.

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