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Respondida
2161598
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Varginha-MG
Provas:
Procurador Municipal
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Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente compete:
A
Exclusivamente à União.
B
Exclusivamente aos Estados.
C
Aos Municípios e Estados, apenas.
D
Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
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