294943
Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.
A União pode instituir isenções de tributos da competência municipal, desde que haja anuência do respectivo município.direito tributário.
