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164246
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Petrobrás
Provas:
Advogado
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O Parque Nacional, nos termos da Lei n° 9.985/2000, é um tipo de unidade de conservação de
A
uso sustentável, não se admitindo uso direto que envolva coleta ou consumo, sendo a sua área de posse ou domínio público ou privado.
B
uso sustentável, podendo haver a coleta ou consumo, nos limites estabelecidos na lei, sendo a sua área de posse ou domínio público ou privado.
C
proteção integral, sendo área de domínio público ou privado que admite coleta e consumo nos limites da lei.
D
proteção integral, admitido-se o uso direto que envolva coleta e consumo, sendo a área sempre de domínio público e devendo haver a desapropriação dos imóveis privados que estiverem dentro de seus limites geográficos.
E
proteção integral, não se admitindo uso direto que envolva coleta ou consumo, sendo a área de posse e domínio públicos, devendo haver a desapropriação dos imóveis privados que estiverem dentro de seus limites geográficos.
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