promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.

induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.

adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.

exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.

exigir atestado de gravidez.