De acordo com a Lei Complementar nº 105/2017
do município de Guatambu, toda a atividade comercial de caráter eventual ou ambulante deve ser exercida com a prévia licença, concedida pela Prefeitura
Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo mínimo, em dias, no qual a prévia licença deve ser solicitada antes da realização do evento ou serviço ambulante.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo mínimo, em dias, no qual a prévia licença deve ser solicitada antes da realização do evento ou serviço ambulante.