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753099
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNRIO
Orgão:
IF-BA
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Licitações
Segundo as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, é inexigível a licitação
A
na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
B
para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
C
para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
D
para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional.
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