Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas brasileiras para que tenham validade no Brasil, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade e equiparação.

Ficam dispensados da exigência de revalidação os diplomas de médicos emitidos por universidades estrangeiras, nos casos de guerra ou grandes epidemias.

Os diplomas de cursos superiores emitidos por universidades cubanas estão dispensados do processo de revalidação.

Os diplomas emitidos por universidades estrangeiras em favor de brasileiros nelas formados, estão dispensados do processo de revalidação.