Questão 57867

57867 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRJ
Orgão: INT

Provas:

É atribuição do Conselho do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia (CPC):

aprovar normas legais ou regulamentadoras, conforme o caso, dispondo sobre ingresso nas carreiras de Ciência e Tecnologia;

propor normas legais ou regulamentadoras, conforme o caso, dispondo sobre exoneração nas carreiras de Ciência e Tecnlogia;

verificar o cumprimento de normas legais ou regulamentadoras, conforme o caso, dispondo sobre promoção nas carreiras de Ciência e Tecnologia;

avaliar, anualmente, as propostas de lotação de Unidades das instituições integrantes da área de Ciência e Tecnologia;

implantar as propostas de lotação de Unidades das instituições integrantes da área de Ciência e Tecnologia.

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