Magna Concursos
2060280 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:

Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir:

I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime.

II. Membro do Ministério Público, seja promotor ou procurador da República, está impossibilitado de praticar o crime de abuso de autoridade.

III. Aquele que exerce função pública gratuitamente jamais conseguirá praticar o crime de abuso de autoridade.

Assinale

 

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