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Respondida
1136296
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-RJ
Provas:
Auditor Substituto de Conselheiro
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Compreende-se no campo de incidência do ISSQN
A
os serviços definidos em lista constante de lei complementar prestados por um concessionário de serviços públicos contratados no regime de parceria público-privada na modalidade “concessão administrativa” cuja remuneração seja inteiramente paga pelo parceiro público.
B
a construção de edifício destinado à venda, realizada pelo incorporador imobiliário.
C
a parcela cobrada pelo vendedor pela entrega da mercadoria por ele comercializada até o domicílio do comprador, situado no mesmo Município.
D
a obra de construção civil de um porto localizado em país estrangeiro financiada por entidade de crédito brasileira executada por empreiteira brasileira.
E
os serviços prestados pelos conselheiros de administração de empresas públicas e sociedades de economias mista.
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