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3475338 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue os itens seguintes.

Em regra, se não houver acordo entre os genitores quanto à guarda do filho e ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada do filho, sendo, no entanto, tal regra afastada caso um dos genitores declare ao magistrado que não deseja a guarda do filho.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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