quarido o contrato de trabalho tiver por objeto o desenvolvimento de pesquisa científica, ainda que implicitamente, a propriedade da invenção será do empregado e do empregador, em partes iguais;

as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação de equipamento fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum;

as invenções do empregado são de sua propriedade quando tiver sido contratado para desenvolver pesquisa científica;

ao empregador caberá a exploração do invento, a não ser que não a promova no prazo de treze meses da data da concessão da patente;

nenhuma das anteriores.