Questão 1045205

1045205 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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TCE-SCLei Complementar 202/2000: Lei Orgânica do TCE-SC

O Instituto de Contas faz parte da estrutura organizacional do TCE/SC, estando vinculado diretamente à Presidência do Tribunal.
Assinale a alternativa que não se refere a uma das finalidades do instituto de contas.

Promover o relacionamento entre o Tribunal e outras instituições de caráter público ou privado, nacionais ou internacionais.

Colaborar para a formação do acervo bibliográfico do Tribunal.

Implantar banco de dados sobre informações encaminhadas ao Tribunal pelos diversos níveis da administração pública, no que diz respeito à gestão dos recursos públicos.

Fomentar, coordenar, acompanhar e avaliar a participação de servidores do Tribunal em eventos de treinamento e aperfeiçoamento promovidos pelo Instituto ou por outras instituições.

Promover a defesa da ordem jurídica requerendo, perante o Tribunal, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário.

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