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Respondida
1093958
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Legalle
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Estagiário
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Qual das seguintes alternativas não apresenta um motivo para extinção da punibilidade, de acordo com o Código Penal?
A
Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
B
Prescrição, decadência ou perempção.
C
Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos casos de crimes de ação pública.
D
Morte do agente.
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