Questão 2824811

2824811 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

Provas:

Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente

se localizam em solo público, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é compulsória.

se localizam em solo privado, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é proibida.

se localizam em solo público e privado, dependendo do desenho do parcelamento do solo.

se localizam em solo público, entretanto a manutenção das áreas fica a cargo dos proprietários lindeiros.

não se localizam em área urbana, não havendo legislação específica que regulamente a preservação destas áreas.

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