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Respondida
1329848
Ano:
2012
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Políticas, Planos e Programas
Em conformidade com a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à saúde do Trabalhador (RENAST) no Sistema Único de saúde (SUS), tem-se que:
A
a RENAST é constituída por instâncias interinstitucionais articuladas entre si, envolvendo os setores trabalho, previdência e saúde, de maneira a otimizar a intervenção de cada órgão ou instituição na prevenção de acidentes e doenças e na promoção da saúde do trabalhador.
B
a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST) disciplina, no âmbito da estrutura do RENAST, as atribuições das secretarias estaduais e municipais de saúde na operacionalização das vigilâncias sanitária e epidemiológica da saúde do trabalhador.
C
nos municípios que detêm as condições mínimas necessárias à estruturação do sistema, caberá ao poder legislativo local conceber e aprovar arcabouço jurídico para legitimar a interinstitucionalidade na fiscalização de ambientes e condições de trabalho.
D
os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador devem ser compreendidos como polos irradiadores, um uma determinada região, da cultura especializada presente na relação processo de trabalho/processo saúde/doença, assumindo a função de suporte técnico e científico nesse campo de conhecimento.
E
a hierarquia inerente ao sistema proposto para a RENAST busca a melhor utilização das estruturas dos Ministérios do Trabalho e da Saúde presentes no estado ou município, de forma a potencializar as ações de normatização, fiscalização, assistência e recuperação.
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