É a última etapa do licenciamento ambiental, tem prazo de validade e deve ser renovada periodicamente.

Autoriza o início da construção, instalação ou implantação da atividade, sempre considerando as medidas de controle e prevenção dos impactos ambientais.

Avalia a viabilidade ambiental do empreendimento, levando em conta os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos que poderão ser gerados.

Nessa fase, o órgão ambiental analisa se o projeto executivo está de acordo com as especificações apresentadas anteriormente e se atende às normas e exigências ambientais.