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677137
Ano:
2006
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
BACEN
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Procurador do Bacen
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Direito Coletivo do Trabalho
Direito de Greve
Lei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve
Durante determinada greve a empresa constata que seu estoque de produtos está prestes a terminar, trazendo-lhe prejuízos. Pretende por este fato despedir empregados grevistas e contratar trabalhadores substitutos. É lícito afirmar que
A
não poderá fazê-lo, em hipótese alguma, diante da garantia constitucional do exercício do direito de greve.
B
poderá despedir no caso dos empregados recusarem- se a manter equipe que assegure serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, desrespeito à lei de greve, ou manutenção da greve após celebração de acordo, convenção coletiva ou decisão da Justiça do Trabalho.
C
não poderá fazê-lo, salvo comunicação escrita ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego.
D
poderá despedir somente os empregados que comprovadamente tenham liderado o movimento grevista, nos termos do artigo 482, "h", da CLT.
E
não poderá despedir empregados devendo, mesmo na hipótese de justa causa, e pelo prazo de trinta dias após a cessação do movimento, ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave.
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