Dentre outras previsões, a Instrução Normativa PREVIC nº 31/2020 estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com a referida Instrução Normativa, para fins de constituição de provisão para perda sobre valores de créditos vencidos com atraso entre 241 e 360 dias deve ser adotado um percentual mínimo de provisão de:
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