3277514
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Venâncio Aires-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Venâncio Aires-RS
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Nos termos do disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, poluidor é: