Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, somente ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, ou sofrimento físico.

A violência física cometida por mulher contra outra mulher no âmbito doméstico e/ou familiar se configura uma das violências previstas na Lei Maria da Penha.

A violência doméstica e familiar é caracterizada unicamente pela convivência e coabitação entre vítima e agressor.

A violência doméstica é atendida enquanto violência cometida no âmbito da unidade doméstica cujo agressor seja necessariamente do gênero masculino.