- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Por meio de contrato escrito, Henrique prometeu dar ao filho Pedro, então com 18 anos, um veículo no dia de seu casamento, que ocorreu 12 anos depois. No entanto, Henrique negou-se a entregar o veículo, alegando prescrição. Pedro
Provas
Questão presente nas seguintes provas