As águas doces de Classe 4 podem ser destinadas à navegação e à harmonia paisagística.

As águas doces, salinas e salobras no Território Nacional são classificadas em classes segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes.

O enquadramento de um corpo de água representa o estabelecimento de meta ou objetivo de qualidade da água a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo.

As águas doces de Classe 3 podem ser destinadas, entre outros usos, ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à recreação de contato primário; e à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.

As águas doces de Classe Especial se destinam: ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.