3069543
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens
subsequentes.
I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada em exceção de pré-executividade.
II O acolhimento de exceção de pré-executividade que tenha como resultado prático a extinção da execução fiscal pode ensejar a condenação da fazenda pública em honorários advocatícios.
III O manejo da exceção de pré-executividade comporta dilação probatória sobre a questão controvertida.
Assinale a opção correta.
I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada em exceção de pré-executividade.
II O acolhimento de exceção de pré-executividade que tenha como resultado prático a extinção da execução fiscal pode ensejar a condenação da fazenda pública em honorários advocatícios.
III O manejo da exceção de pré-executividade comporta dilação probatória sobre a questão controvertida.
Assinale a opção correta.