Questão 1236980

1236980 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia

Em relação ao crime de falso testemunho ou de falsa pericia, assinale a proposição INCORRETA:

não exige o dolo especifico do agente, bastando o dolo genérico;

consuma-se com a assinatura do depoimento, da tradução ou da interpretação, ou com a entrega do laudo pericial, mesmo que não influencie o julgamento;

a retratação espontânea é causa excludente da punibilidade , desde que o agente se retrate ou declare a verdade antes da prolação da sentença;

o bem jurídico protegido é a veracidade da prova, imprescindível à administração da justiça;

é punível o agente que cala a verdade independente da relevância que possa ter o fato sobre o qual tenha conhecimento.

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