O órgão ambiental competente pode estabelecer prazo de análise diferenciado para cada modalidade de licença (prévia, instalação e operação), em função das peculiaridades do empreendimento, bem como formular exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 4 (quatro) meses a contar da data do protocolo de solicitação.

O empreendedor deve atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 7 (sete) anos.

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI), deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, podendo ser superior a 6 (seis) anos.