1874118
Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Marcelo ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo
empregador, na qual requeria sua reintegração ao trabalho,
com base em estabilidade provisória decorrente de ter sido
eleito para o cargo de dirigente sindical. O mandato de
Marcelo terminou em 10 de janeiro de 2005 e sua demissão
ocorreu em 9 de dezembro de 2005. Na sentença de mérito,
proferida em abril de 2006, o juiz do trabalho entendeu que
havia se exaurido o direito de Marcelo à estabilidade e que
ele somente tinha direito aos salários do período
compreendido entre a data da despedida e o término da
estabilidade. Nessa situação, considerando que na
reclamação ajuizada Marcelo pediu apenas a reintegração e
não, alternativamente, os efeitos seus pecuniários, a sentença
do juiz trabalhista é nula, por se tratar de julgamento extra
petita.