Questão 1465559

1465559 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Procurador Municipal
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Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)

De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:

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