3338797
Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
Sobre a licença para o exercício da caça, definido pela
Lei Federal n.º 5.197/1967, analise as proposições abaixo.
I. A licença é anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
II. A licença para caçar com armas de fogo deve ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.
III. Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. A licença é anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
II. A licença para caçar com armas de fogo deve ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.
III. Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.
É correto o que se afirma, apenas, em