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1105512 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não podem ser exigidos na implantação de projetos com significativo impacto ambiental.
II. O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é o documento que fornece informações de caracterização do empreendimento a ser licenciado.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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