Todo são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Todos são iguais perante a lei e, com as distinções de gênero, têm direito a razoável proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incentivo monetário a tal discriminação.

Todos são iguais perante a presente Declaração e, sem distinção, têm dever de igual submissão à lei. Todos têm direto a proteção igual contra qualquer ameaça a seu patrimônio e contra qualquer interferência de ordem religiosa.