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Respondida
3381604
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Macaé-RJ
Provas:
Professor - Orientador Educacional
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Legislação
Normas Educacionais dos Estados
A respeito da autonomia financeira das unidades escolares da rede municipal, a Lei nº 2.550/2004 prevê que a Unidade Executora disponha de recursos financeiros
A
decorrentes de repasses estaduais.
B
advindos de doações de pessoas físicas e/ou jurídicas.
C
alocados no orçamento trimestral da Secretaria Municipal de Educação.
D
recebidos como quotas do Fundeb, para uso exclusivo de merenda escolar.
E
próprios, resultantes de parcela das atividades realizadas pelas famílias e repassadas à título de matrícula adicional.
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