em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.

a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação será de, no mínimo, 1 (uma) hora, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

os intervalos de descanso poderão ser computados na duração do trabalho, de acordo com as necessidades do empregador.

o limite mínimo de uma hora para repouso ou alimentação não poderá ser reduzido, independente da existência de espaços de refeitórios ou quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo, corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.