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878954
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-6
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Prazos processuais
Sobre os prazos no processo do trabalho,
A
podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juiz entender necessário e em virtude de força maior, devidamente comprovada.
B
são contínuos e irreleváveis, sendo contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
C
sendo a parte intimada ou notificada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira seguinte.
D
o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais.
E
quando não juntada a ata ao processo em 24 horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.
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